Termo de Uso

Ao acessar e utilizar os serviços prestados pela gtechoffice, você concorda com os seguintes Termos de Uso, elaborados em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), Constituição Federal e outros dispositivos normativos.

 

 

  1. Aceitação do Usuário

O uso do site e de sua plataforma implica na aceitação integral dos Termos, e qualquer violação poderá acarretar suspensão ou cancelamento do uso por parte da empresa.

 

  1. Obrigações do Usuário

Ao usar a plataforma, o usuário se compromete a:

  • Não transmitir informações falsas, ilegais ou fraudulentas.
  • Respeitar a legislação brasileira em vigor, como Código Penal (CP) e LGPD.
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  1. Responsabilidade Limitada

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  • Uso inadequado dos serviços.
  • Interrupções de acesso decorrentes de força maior ou fatores externos, nos termos do art. 393 do Código Civil.
  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, imagens, logotipos) é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei n.º 9.610/1998) e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.

 

  1. Alterações dos Termos

Você será notificado sobre mudanças significativas feitas nestes Termos no site gtechoffice.com/termos.